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Jamil Santana
Publicações
(
13
)
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Artigos (13)
Jamil Santana
Artigo ·
há 4 anos
Superfaturamento na aquisição de respiradores: qual a surpresa?
Segundo reportagem do G1 [i] , O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu uma investigação para apurar se houve superfaturamento na compra de 50 respiradores pulmonares pela Secretaria...
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Jamil Santana
Artigo ·
há 4 anos
Alerta: excesso de judicialização das medidas contra a COVID-19
Em virtude do COVID-19 uma série de medidas estão sendo tomadas pelo Estado nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Acontece que, centenas, isso mesmo, centenas dessas medidas estão parando nas...
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Jamil Santana
Artigo ·
há 4 anos
Exoneração do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta: legal ou ilegal?
É notório que compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado (art. 84, I da CF). O Presidente nomeia os Ministros para que exerçam a orientação,...
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Jamil Santana
Artigo ·
há 4 anos
Isenção do imposto de renda e não incidência da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria ou reforma por deficiência ou moléstia.
O presente artigo tem como propósito esclarecer algumas dúvidas acerca da possibilidade da isenção do imposto de renda e não incidência da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria...
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Jamil Santana
Artigo ·
há 4 anos
Proibição de "foie gras" por norma municipal.
BREVE SÍNTESE A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) ajuizou ação questionando a constitucionalidade da Lei 16.222/2015 do município de São Paulo (SP) que proíbe a produção e comercialização de...
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Jamil Santana
Artigo ·
há 4 anos
COVID-19: necessidade do diálogo entre Direito e Políticas Públicas
A pandemia do coronavírus vêm trazendo uma série de consequências para a economia e saúde da população brasileira e, por conseguinte, demandando do Poder Público a adoção de diversas políticas...
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Jamil Santana
Artigo ·
há 4 anos
COVID-19: possibilidade de requisição administrativa de bens e serviços de ente federativo.
Diversas medidas vêm sendo tomadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipal para enfrentamento da pandemia do COVID-19 como dispensas de licitação, flexibilização de normas trabalhistas, fechamento...
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Jamil Santana
Artigo ·
há 4 anos
Legalidade da isenção do ICMS pelo Estado da Bahia em decorrência do COVID-19
Dentre as diversas medidas adotadas para controlar a pandemia do COVID-19 o Governo do Estado da Bahia publicou o Decreto nº 19.568 de 23 de março de 2020 estabelecendo isenção nas operações com...
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Jamil Santana
Artigo ·
há 4 anos
Dispensa de Licitação e a crise do Coronavirús
Em virtude da crise global do coronavirús, o Governo publicou a MEDIDA PROVISÓRIA (MP) nº 926, de 20 de março de 2020, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dispondo sobre...
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Jamil Santana
Artigo ·
há 4 anos
Enteado de Militar do Exército tem direito à matricula no Colégio Militar
Recentemente, o enteado de um 3º Sargento do Exército Brasileiro (EB), que foi transferido por necessidade do serviço, foi impedido ser matriculado no Colégio Militar da localidade de destino, sob o...
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